Apostas esportivas: uma nova fase começando

O governo está prosseguindo com o processo de regulação das apostas esportivas no Brasil, que se espera vir a estar terminado no próximo mês de julho. Um dos passos mais recentes foi a publicação de uma portaria definindo os vários critérios que os operadores econômicos, isto é, as empresas de apostas esportivas online, precisarão cumprir para poderem funcionar legalmente no Brasil e oferecer seus serviços ao cliente brasileiro.

Apostas esportivas como alternativa de entretenimento

As apostas esportivas vão se afirmando como um dos meios de diversão e entretenimento preferidos pelos brasileiros. O rápido crescimento do número de equipes de futebol patrocinadas por casas de apostas, como a Novibet aposta esportiva e outras semelhantes, nos últimos anos, é a melhor prova de como as marcas acreditam no mercado brasileiro. É também uma prova de que o povo brasileiro vem respondendo favoravelmente a esse investimento, incentivando as casas de apostas a expandirem suas atividades em nosso país.

A regulação legal é o próximo passo, que naturalmente já se impunha. As apostas esportivas passarão assim a ser reguladas no Brasil, como o são na generalidade dos países onde essa atividade já se implantou, com benefícios óbvios para todos – seja para a Fazenda, que recolhe os impostos justamente devidos pelas empresas que conseguem receita no Brasil, seja para os usuários, que estão assim mais protegidos.

O que dizem as novas regras

Além de habilitação jurídica, as empresas precisarão demonstrar possuir regularidade fiscal e trabalhista, qualificações técnicas e econômico-financeiras, e idoneidade – critérios de operação tal como exigidos às melhores empresas em qualquer setor de atividade.

Foi também estabelecido um valor de R$30 milhões para as empresas que queiram se instalar no Brasil por um prazo de cinco anos, podendo usar até três marcas comerciais. Esse valor já significa que só empresas com grande estrutura e meios serão capazes de operar legalmente – e essa dimensão funcionará também para benefício do apostador.

Foi estabelecido também que as casas de apostas que já funcionavam no Brasil à data da publicação da chamada “Lei das Bets”, no final do passado mês de dezembro, terão até o final do ano para se regularizarem nos termos da legislação.

O que vai mudar para o usuário

Para quem já faz apostas esportivas, não mudará quase nada, pelo menos na aparência. As plataformas de apostas continuarão funcionando do mesmo jeito, apresentando odds para os eventos de futebol e outros esportes e recompensando os jogadores que acertarem nos prognósticos de acordo com a odd oferecida no momento da aposta.

Entretanto, existirão outras mudanças mais sutis. A principal será no quesito das medidas de jogo responsável, que as empresas serão agora legalmente obrigadas a cumprir. Se é certo que as melhores casas de apostas já podiam aplicar no Brasil as regras de proteção do consumidor que aplicam em outros países, a obrigatoriedade de o fazerem traz garantias extras para os usuários nacionais. Nunca é demais sublinhar que apostas esportivas devem ser encaradas como simples diversão e que o apostador deve apostar com responsabilidade e moderação.