O Dia Internacional contra a Homofobia deve ser comemorado?

Em 2011, o STF aprovava a união homoafetiva no Brasil. E com ele a comunidade LGBT ganhava vários direitos como casar, ter pensão por morte ou separação, ser dependente no plano de saúde do companheiro(a) e adotar. Fora outros direitos advindos posteriormente como identidade de gênero e criminalização da LGBTfobia, por exemplo. Mas será que temos motivos mesmo para comemorar o Dia Internacional contra a Homofobia?

Apesar de ter dez anos de aprovação do casamento gay, ainda temos péssimas notícias. Locais que rejeitam realizar eventos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ou juízes que recusam celebrar a união de casais homoafetivos. 

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Ganhos e perdas

O ano de 2011 foi realmente relevante por não se poder mais sonegar o direito à união entre pessoas do mesmo sexo em nosso país. Porém, o que ganha relevância quando aprovado pelo STF é atacado veementemente por grupos da sociedade civil. Ou ainda quando o presidente da República anuncia a indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga da Corte. 

Por conseguinte, recordemos que tivemos uma enxurrada de censuras no ano de 2019. Em agosto, o presidente Bolsonaro barrou o financiamento para filmes ligados às temáticas LGBTs. Em setembro, o então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, mandou retirar HQs com beijo entre homens da Bienal do Livro. Já em outubro, o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, publica uma foto na qual ironiza a sigla LGBT, exaltando a figura do presidente norte-americano Donald Trump.

Portanto, não é sandice afirmar que os direitos LGBT, tão recentes, correm riscos não só no Brasil. Visto que estamos frente a uma cruzada moral conservadora, aliada a uma degradação institucional da democracia sem precedentes. Principalmente, em países que se alinham à extrema direita.

No Dia Internacional contra a Homofobia temos muito ainda pelo que lutar

Em 69 países a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo ou formas de expressão de gênero continuam vigentes. Em alguns casos, essas relações podem levar alguém a ser condenado à pena de morte. 

O recente falecimento do ator/escritor/comediante Paulo Gustavo é um exemplo do quanto ainda vivemos em uma sociedade homofóbica. Diante de uma morte trágica não faltaram discursos de ódio vociferados em comentários na internet. Não há respeito pela dor. Nesse sentido, falta muito ainda para que nossos “cidadãos de bem” respeitem e pratiquem efetivamente as leis.

O ex-BBB Gilberto (o Gil do Vigor) sofreu recentemente um ataque homofóbico de um conselheiro do Sport Club do Recife. É revoltante. Mas estarrecedor mesmo é saber que, em 2020, o Brasil assegurou para si o 1º lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo.

Outrossim, nossa nação figura entre os 42 países que possuem barreiras legais contra a liberdade de expressão em questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero. E a coisa piorou durante a pandemia aqui e no mundo. Alguns governos se aproveitaram dessa circunstância para intensificarem seus esforços para oprimir, perseguir e nos discriminar violentamente. Em muitos lugares onde as leis já eram uma causa de desigualdade, as coisas só pioraram.

A pandemia e o fortalecimento da discriminação sexual pelo mundo

A legislação húngara agora define “família” como “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos”. O novo texto também afirma que “a mãe é uma mulher, o pai um homem” e determina que os filhos sejam criados com um espírito conservador.

Igualmente, temos outros exemplos de ações discriminatórias ocorridas em meio à pandemia como a proliferação de “zonas livres de LGBTs” na Polônia. Assim como incentivos às “terapias de conversão” — a chamada “cura gay” — na Indonésia. Não somente, mas também a reversão de duas leis estaduais no estado americano da Flórida que proibiam esse tipo de “tratamento”, geralmente associado ao conservadorismo religioso.

Além disso, a população LGBT do Japão, sede dos próximos jogos olímpicos, não possui as mesmas proteções legais que os heterosexuais. O casamento homoafetivo não é legalizado. Bem como a orientação sexual e a identidade de gênero não são protegidas pelas legislações trabalhistas e de habitação.

Lute sempre e não só no Dia Internacional contra a Homofobia

Ser homossexual no Brasil deixou de ser crime em 1831. No entanto, não há direitos, na prática, se não conseguirmos transformar cartórios, salas de audiências e gabinetes de magistrados em espaços menos hostis e mais diversos.

Inclusive a “cura gay” foi um serviço legalmente fornecido no Brasil de setembro de 2017 a abril de 2019. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a prática por meio de liminar que atendeu a um pedido do Conselho Federal de Psicologia.

Dessa forma, seja pelo humor, seja pela militância acadêmica, ou seja pelos pequenos atos que não deixam os direitos LGBT serem pisoteados no dia a dia, temos o dever como Seres Humanos, sendo ou não da comunidade queer, frear essa cruzada dos falsos moralista do Mundo. Acolher quando o momento demandar e lutar sempre, pois nenhum direito está garantido.

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