Marco Legal para a indústria de jogos eletrônicos é aprovada
Everton
|31 de julho de 2023
No dia 06 de julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu um importante passo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei (PL 2.796/2021), chamado de Marco Legal. O texto segue para análise no Plenário do Senado e visa estabelecer regras tributárias que podem reduzir impostos na categoria.
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O Marco Legal tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e a produção de jogos online no país, que já se destaca como o maior mercado de games na América Latina e o 10º maior do mundo em receitas, conforme o relatório do Brazil Games Export Program.
Pesquisa da indústria brasileira de games (2022). Créditos: ABRAGAMES
O projeto define jogos eletrônicos como programas de computador com finalidade lúdica, que contenham elementos gráficos e audiovisuais, interface de controle e interação com os usuários. Além disso, engloba os equipamentos utilizados na sua execução, como consoles, aplicativos e sites desenvolvidos para esse tipo de entretenimento. Contudo, máquinas de caça-níqueis e similares não se enquadram nessa definição.
Impactos à economia e sociedade
O relator da proposta na CAE, senador Irajá (PSD-TO), esclareceu que o novo marco legal se aplica aos serviços de entretenimento e ao uso comercial dos jogos, destacando a importância dessa aprovação para o setor.
“O Brasil tem a oportunidade de seguir grandes mercados internacionais que incentivam os games e os fantasy games e promovem o entretenimento relacionado aos esportes tradicionais. Além disso, o fomento à produção de games para o entretenimento, educação, treinamento e fins terapêuticos colocará o Brasil como um dos países protagonistas no tema. Nossos jovens e os futuros trabalhadores brasileiros serão agraciados com esse motor de desenvolvimento da indústria“, completou o senador.
Projeto de Lei está em fase final de análise pelo Plenário do Senado Federal. Créditos: internet/reprodução
A aprovação do Marco Legal dos Games conta com o apoio de parlamentares como o Senador Efraim Filho (União-PB), a quem o setor é muito mais do que entretenimento e envolve toda uma cadeia produtiva longa e efetiva.
“Por trás desse universo digital, há uma indústria forte. Tem toda uma cadeia produtiva que se desenvolve gerando recursos e oportunidades. É um novo nicho para startups, inovação, ciência e tecnologia. Essa é uma indústria que movimenta e acelera a nossa economia“, completou o senador paraibano.
Investimentos e profissionalização
Com a regulamentação, a indústria de jogos eletrônicos pode motivar diversos aspectos importantes, como: atrair mais investimentos, segurança jurídica, promover maior proteção aos consumidores, gerar empregos e renda, além de contribuir para a formação de mão de obra qualificada.
Pesquisa da indústria brasileira de games (2022). Créditos: ABRAGAMES
Ainda segundo a proposta do projeto, o Marco Legal tem potencial para profissionalizar o mercado de trabalho da área, permitindo que os jogos deixem de ser apenas entretenimento e passem a ser utilizados para fins educacionais, terapêuticos e de treinamento.
Com a aprovação do PL, estima-se que os fantasy games cresçam cerca de 120% até 2026 e gerem mais de 5.8 mil empregos diretos e mão de obra qualificada.
O outro lado do setor
Ainda que o objetivo do projeto seja a regulamentação do setor e beneficiar a economia do País, o texto não agrada a todas as instituições diretamente impactadas com a proposta. Em nota oficial à imprensa, a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), entidade representativa da indústria nacional de games, repudia a tramitação do Projeto de Lei:
“O PL tenta estabelecer um marco legal de jogos que não considera o setor de games como um todo. Não é efetivo. Não representa o setor. Não atende aos interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores”, aponta o texto da nota.
A associação ressalta a falta de consideração a outros gêneros além dos fantasy games e afirma que:
“Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%”.
O projeto passou pela Câmara dos Deputados, pela Comissão de mérito no Senado, e está em fase final de análise pelo Plenário do Senado Federal. Caso aprovado, segue para sanção presidencial.
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Everton
Paulista, jornalista em desenvolvimento, amante do mundo geek, co-fundador e editor-chefe do Ultraverso. Busco sempre o melhor em tudo o que me proponho a fazer.
